1.1.11

Declaração dos Direitos da Criança



1.1. Interpreta-a.

1.2. Estabelece possíveis relações entre o seu conteúdo e os direitos das crianças.

Declaração dos Direitos da Criança

(...) Considerando que a humanidade deve à criança o melhor de seus esforços,

A ASSEMBLEIA GERAL PROCLAMA esta Declaração dos Direitos da Criança, visando que a criança tenha uma infância feliz e possa gozar, em seu próprio benefício e no da socie­dade, os direitos e as liberdades aqui enunciados e apela a que os pais, os homens e as s mulheres na sua qualidade de indivíduos, e as organizações voluntárias, as autoridades locais e os Governos nacionais reconheçam estes direitos e se empenhem na sua observância mediante medidas legislativas e de outra natureza, progressivamente instituídas, em confor­midade com os seguintes princípios:

Princípio 1.°: A criança gozará dos direitos enunciados nesta Declaração. Estes direitos serão reconhecidos a todas as crianças sem discriminação alguma, independentemente de qualquer consideração de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou outra da criança, ou da sua família, da sua origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou de qualquer outra situação.

Princípio 2.°: A criança gozará de uma protecção especial e beneficiará de oportunidades e servi­ços dispensados pela lei e outros meios, para que possa desenvolver-se física, intelectual, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade. (...)

Princípio 3.°: A criança tem direito desde o nascimento a um nome e a uma nacionalidade.

Princípio 4.°: A criança deve beneficiar da segurança social. Tem direito a crescer e a desenvol­ver-se com boa saúde; para este fim, deverão proporcionar-se quer à criança quer à sua mãe cuidados especiais, designadamente, tratamento pré e pós-natal. (...)

Princípio 5.°: A criança mental e fisicamente deficiente ou que sofra de alguma diminuição social deve beneficiar de tratamento, de educação e dos cuidados especiais requeridos pela sua particular condição.

Princípio 6.°: A criança precisa de amor e compreensão para o pleno e harmonioso desenvolvimento da sua personalidade. Na medida do possível, deverá crescer com os cuidados e sob a responsabilidade dos seus pais e, em qualquer caso, num ambiente de afecto e segurança moral e material; (...).

Princípio 7.°: A criança tem direito à educação, que deve ser gratuita e obrigatória, pelo menos nos níveis básicos. Deve ser-lhe ministrada uma educação que promova a sua cultura e lhe permita, em condições de igualdade de oportunidades, desenvolver as suas aptidões mentais, o seu sentido de responsabilidade moral e social e tornar-se um membro útil à sociedade. (...)

Princípio 8.°: A criança deve, em todas as circunstâncias, ser das primeiras a beneficiar de pro­tecção e socorro.

Princípio 9.°: A criança deve ser protegida contra todas as formas de abandono, crueldade e exploração, e não deverá ser objecto de qualquer tipo de tráfico. A criança não deverá ser admitida no emprego antes de uma idade mínima adequada, e em caso algum será permitido que se dedique a uma ocupação ou emprego que possa prejudicar a sua saúde e impedir o seu desenvolvimento físico, mental e moral.

Princípio 10.°: A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa ou de qualquer outra natureza. (...)

Declaração adoptada pela Assembleia das Nações Unidas, de 20 de Novembro de 1959


1. Realça, em termos globais, o objetivo da presente Declaração.

2. Na tua opinião, ainda se justifica a existência de uma Declaração proclamada em 1959?

3. Se te fosse dada a oportunidade de o fazer, que Princípio acrescentarias a esta Declaração?

4. Observa o modelo de declaração ao lado e redige:

  • uma declaração de amor, em que te comprometas a tomar determinadas atitudes e acções perante o objecto do teu amor.
  • uma declaração destinada ao Diretor de Turma, em que atestes a participa­ção de um colega teu num concurso organizado pela tua turma sobre o Dia dos Namorados, para efeito de justifi­cação de faltas.

Ex:

Declaração

Para efeitos de apresentação ao Concurso "Aprender a pre­venir a infecção VIH/Sida", declara-se/certifica-se/atesta-se (declaro/certifico/atesto) que MARIA RITA BARROS é aluna desta Escola Secundária, frequentando a turma B do 10.° ano.

Por ser verdade e nos/me ter sido pedido, se passou (passei) o presente documento.


Porto, 12 de Outubro de 2010

O(A) Diretor(a), (Assinatura)